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Família de Rui Moreira tenta construir empreendimento em terrenos que pertencem ao município

Lucília Monteiro

A Selminho, a empresa da família de Rui Moreira, da qual este faz parte, tem uma disputa com a câmara liderada pelo próprio

A Selminho, empresa da família do presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida, sendo que uma parcela de 1621 metros quadrados que integra a área apresentada pela empresa para construção pertencem à câmara - e 40 metros quadrados fazem parte do domínio público -, avança o “Público” esta quinta-feira.

Esta situação foi detectada em dezembro do ano passado por um técnico superior da Câmara Municipal do Porto que andou a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho queria construir. De acordo com a avaliação deste, “a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafectação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.

A informação técnica datada de 16 de dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho, dado que estes são terrenos do domínio público.

Desde que este parecer foi produzido, a Câmara do Porto manteve a sua circulação reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos. Ainda na terça-feira, o vereador do Urbanismo do município, Manuel Correia Fernandes, disse ao matutino “desconhecer a existência” desta situação.

Por sua vez, Rui Moreira rejeitou explicar o motivo do silêncio em torno do documento e remeteu todas as respostas ao departamento jurídico da autarquia. “O pré-anúncio de acções judiciais é contraproducente aos interesses jurídicos do município, razão pela qual este tipo de informações só deve ser tornado público após a sua efectivação”, dizem os advogados da câmara. “É esta a prática em todos os processos”, acrescentam.

Neste momento, a Selminho reclama a conservação dos direitos de construção atribuídos em 2002 ou uma indemnização. Ou seja, a empresa da família de Rui Moreira, da qual este faz parte, tem uma disputa com a câmara liderada pelo próprio.

De acordo com o “Público”, o parecer do técnico superior com o número 365976 não foi incluído no dossier sobre o diferendo entre a Selminho e a Câmara que a autarquia abriu à consulta dos vereadores e deputados municipais. “A data da consulta dos deputados da Assembleia Municipal é anterior a dezembro de 2016, pelo que não podia lá estar incluída. Acresce que, este processo (…) não se relaciona com o processo questionado anteriormente”, justificaram os advogados.