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Governo de Sócrates tentou tirar Panamá da lista das offshores

Durante as reuniões para a convenção para evitar a dupla tributação, o Executivo de José Sócrates assegurou ao Panamá a exclusão da lista negra das offshores

O Governo de José Sócrates fez um acordo político secreto, a 8 de julho de 2010, com o Governo do Panamá para excluir este território da lista negra de offshores, revela o “Jornal Económico” esta sexta-feira.

De acordo com o matutino, este compromisso foi assinado por um técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na cidade do Panamá, por instruções do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Sérgio Vasques, um mês e meio antes da assinatura de uma convenção para evitar a dupla tributação (CDT) que acabou por entrar em vigor só dois anos depois, já durante o Governo de Passos Coelho.

Durante as reuniões para a convenção, o Executivo de Sócrates assegurou que a exclusão do Panamá da lista negra das offshores ocorreria na data de entrada em vigor da convenção – esta ocorreu a 10 de junho de 2012, quando Passos Coelho era primeiro-ministro.

Fonte conhecedora do processo diz ao “Económico” que os critérios de exclusão de jurisdições da lista dos paraísos fiscais “eram meramente políticos até 2014”. O acordo de 2010 acabou por não ser cumprido devido ao prenúncio recorrente contra da Autoridade Tributária (AT) – o Fisco alegou que Panamá não assegurava troca efetiva de informações relevantes para efeitos fiscais.

O compromisso de exclusão do Panamá da lista negra foi assumido na ata das negociações que antecederam a assinatura da CDT entre Sérgio Vasques e o ministro das Relações Exteriores do Panamá, Juan Varela. No documento datado de 8 de julho de 2010, a que o “Jornal Económico” teve acesso, lê-se: “O Governo português irá dar os necessários passos para excluir o Panamá da lista atual ou futura dos paraísos fiscais [… ] Foi indicado que a exclusão deveria ocorrer quando a Convenção entrasse em vigor”.

Este documento, assinado por um representante do ministério das Finanças português e o vice ministro da Economia do Panamá, Frank De Lima, foi recordado pelas autoridades panamianas em três ocasiões ao Executivo português: em agosto de 2011, em abril de 2012 e a 23 de outubro de 2013 (após a entrada em vigor da CDT). Em todas estas “lembranças”, o Panamá requeria a exclusão da lista negra portuguesa.

Na sequência do último pedido, dirigido à ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, o Fisco foi chamado a pronunciar-se, tendo rejeitado a pretensão num parecer.