Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

PSD só aprova descentralização se Governo conseguir consenso ao nível autárquico

Marcos Borga

Para este diploma entrar em vigor a tempo das eleições autárquicas marcadas para 1 de outubro, todo o processo negocial terá que ser finalizado nos próximos três meses

Para a proposta do Governo sobre a descentralização - que já está no Parlamento - ter o aval do PSD, António Costa vai ter de chegar primeiro a acordo com a Associação Nacional de Municípios nos 15 diplomas setoriais que vão concretizar a transferência de competências para as autarquias e na revisão da Lei das Finanças Locais. Esta é a condição imposta pelos sociais-democratas, avança o “Diário de Notícias” esta quinta-feira.

De forma a este diploma entrar em vigor a tempo das próximas eleições autárquicas marcadas para o 1 de outubro, todo o processo negocial terá que ser finalizado nos próximos três meses.

“É absolutamente essencial que o Governo apresente e acorde com os municípios os diplomas sectoriais e a revisão da lei das Finanças Locais. O decretos têm que ser consensualizados antes da aprovação da ‘lei chapéu’ [a proposta do executivo que está na Assembleia]. Ou a lei-quadro tem garantido todo o processo de operacionalização ou não serve para nada”, diz Berta Cabral, vice-presidente da bancada social-democrata e responsável pelo dossier da descentralização, ao matutino.

No fim de semana, António Costa tinha lançado um repto ao partidos da oposição sobre este mesmo diploma. “Aquilo que eu quero saber, agora que vejo todos os líderes partidários a percorrerem o país, tecendo loas ao poder local democrático, elogiando o excelente trabalho dos autarcas e dizendo que os autarcas são a maior maravilha do mundo, eu quero saber se na Assembleia da República acompanharão ou não acompanharão o governo para fazermos uma reforma que seja para todo o poder local democrático”, disse o primeiro-ministro.