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Sindicatos vão poder sugerir ao Estado a integração de precários

Manifestação de precários da função pública em Lisboa

Tiago Miranda

O reforço da intervenção dos sindicatos e das comissões de trabalhadores consta da versão final da portaria que estabelece os procedimentos de avaliação dos trabalhadores a integrar no Estado

Os sindicatos vão ter voz ativa durante a primeira fase do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Poderão alertar os dirigentes máximos dos serviços para situações de precariedade de que tenham conhecimento e que queiram ver avaliadas – ou seja, recomendar nomes para que sejam integrados no Estado.

Segundo o “Público” desta quarta-feira, o reforço da intervenção dos sindicatos e das comissões de trabalhadores consta da versão final da portaria que estabelece os procedimentos de avaliação a ter em conta pelas comissões para cada ministério.

As associações sindicais e as comissões de trabalhadores “podem comunicar aos dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades as situações de exercício de funções que correspondam a necessidades permanentes e sem o adequado vínculo laboral de que tenham conhecimento”, lê-se no documento a que o matutino teve acesso.

Se tudo correr conforme o previsto, este diploma será publicado esta quarta-feira. O processo de avaliação dos precários a serem integrados no Estado decorrerá de 11 de maio a 30 de junho.