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Cerca de 500 precários que gerem fundos europeus exigem entrar no Estado

Manifestação de precários da função pública em Lisboa

Tiago Miranda

De uns quadros comunitários para os outros, as estruturas de missão são reformuladas mas os trabalhadores vão transitando de umas para as outras

São precários, gerem os fundos europeus alocados a Portugal – alguns há mais de 20 anos – e exigem ser admitidos no Estado. Segundo o “Público” esta sexta-feira, são cerca de 500 os funcionários portugueses nesta situação e que querem entrar para o Estado através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

Estão em causa trabalhadores com contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços que têm assegurado a execução dos fundos europeus desde 1989; alguns destes funcionários integram as estruturas de missão que gerem os vários programas operacionais do Portugal 2020 e os organismos intermédios que também têm competências nesta área, conta o matutino.

Por lei, os trabalhadores dos programas operacionais são geridos por estruturas de missão, devido à sua natureza temporária, e não podem ter um quadro de pessoal fixo. É como base neste limite que os trabalhadores necessários são recrutados por mobilidade ou através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.

O problema é que de uns quadros comunitários para os outros, as estruturas de missão são reformuladas mas os trabalhadores vão transitando de umas para as outras. Ou seja, são sempre os mesmos trabalhadores.

Neste momento, há mais de 500 pessoas com contratos precários, 89% há mais de seis anos, e que reclamam ver a sua situação resolvida, porque consideram que as “funções exercidas têm carácter permanente”, explicou Sandra Gomes, uma das promotoras do Grupo de Trabalhadores Precários dos Fundos Estruturais, ao matutino.