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Governo prepara lei à medida para aliviar sobrelotação das cadeias

FOTO RUI OCHÔA

Serão pelo menos mil os reclusos que irão beneficiar das alterações à lei preparadas por um grupo de trabalho nomeado pelo Executivo de António Costa

Daqui a algumas semanas, o Governo deverá levar até à Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código Penal (Artigo 44), para que os presos devido a delitos menores passem a cumprir pena em casa; trata-se de uma estratégia para lidar com o problema da sobrelotação das cadeias portuguesas, avança o “Jornal de Notícias” esta quinta-feira.

Serão pelo menos mil os reclusos que irão beneficiar das alterações à lei preparadas por um grupo de trabalho nomeado pelo Executivo de António Costa. Os presos com penas mais leves e crimes considerados menores cumprirão a pena em casa, com vigilância eletrónica.

Neste momento, o Governo tem um problema com a sobrelotação das cadeias: nos 49 estabelecimentos prisionais espalhados pelo país, há capacidade para acolher 12.600 pessoas e presentemente estão detidas cerca de 14.000.

Segundo o matutino, é expectável que os reclusos abrangidos por esta medida passem a trocar as celas pelas suas casas até ao final do ano.