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Fisco suspende cobrança do IMI de casas reavaliadas em 2016

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

A suspensão de cobrança do impostos sobre imóveis, uma possibilidade prevista ao nível legal, pode ser feita quando o valor patrimonial de uma habitação ainda não foi consolidado

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) decidiu mandar suspender temporariamente a cobrança do IMI de cerca de cinco mil imóveis, para os quais houve um pedido de reavaliação. Antes de avançar com as notas de cobrança, o fisco quer verificar se estes contribuintes estão ou não abrangidos pela cláusula de salvaguarda que foi reintroduzida em 2016, conta o “Diário de Notícias” esta quinta-feira.

A suspensão de cobrança do imposto sobre imóveis, uma possibilidade que está prevista ao nível legal, pode ser feita quando o valor patrimonial de uma habitação ainda não foi consolidado. Mas esta suspensão é um caso excecional: a orientação do fisco visa a generalidade dos pedidos de reavaliação (realizados através do Modelo 1) que foram efetuados em 2016.

Na orientação que foi passada aos funcionários da AT, a que o matutino teve acesso, determina-se que sejam suspensas, durante a primeira fase de pagamento – que termina no final do mês de abril –, as liquidações de 2016 que correspondam a contribuintes particulares, quando o prédio em causa corresponda a habitação própria e permanente e quando “tiver sido apresentada um Modelo 1 para o prédio com produção de efeitos a 2016”.

Para que a suspensão do pagamento ocorra, é necessário ainda que exista para o proprietário e o imóvel em causa uma liquidação para o ano anterior.