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Banca. Venda abusiva de produtos de risco a clientes vai ser punida com expulsão

O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras vem regular a atuação das instituições de crédito no âmbito da criação e comercialização de produtos e serviços bancários de retalho, mas também responsabilizar mais a hierarquia de decisão

Primeiro as consequências: os lesados do BES e do Banif. Depois a legislação. Segundo revela o “Público” esta sexta-feira, está para breve o reforço da proteção dos clientes particulares na comercialização de produtos bancários na Europa. Quem vender de forma abusiva – ou seja, sem explicar todas as variáveis de risco associada a um determinado produto financeiro – poderá vir a ser expulso da banca.

O anteprojeto que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), documento a que o matutino teve acesso, vem regular a atuação das instituições de crédito no âmbito da criação e comercialização de produtos e serviços bancários de retalho, mas também responsabilizar mais a hierarquia de decisão.

Quando esta nova legislação entrar em vigor, as instituições financeiras vão ter de assegurar que guardam as provas do cumprimento de todos os procedimentos legais, avaliar se os produtos que estão a vender são adequados ao cliente e se os funcionários estão qualificados para exercer a atividade.

Estas alterações, que terão ainda de passar pelo Conselho de Ministros, assentam na criação de um modelo de governação e monitorização interno que envolve várias hierarquias.

“As instituições de crédito devem estabelecer e aplicar procedimentos específicos para a governação e monitorização dos produtos e serviços bancários de retalho, aplicáveis à criação, desenvolvimento, concepção, combinação ou alteração significativa desses produtos e serviços e à comercialização (…), de modo a garantir que os interesses, objectivos e características dos clientes destinatários dos mesmos sejam tidos em conta, com a finalidade de prevenir potenciais prejuízos para os clientes e de minimizar o risco de conflitos de interesses”, aponta o diploma.