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Centeno avança com reconhecimento de imparidades na banca em maio

TIAGO PETINGA/ Lusa

O objetivo do reconhecimento será “evitar a criação de novos ativos por impostos diferidos e refletindo fiscalmente a situação real das imparidades do sector financeiro português”

Mário Centeno tinha prometido avançar em 2016 com um reconhecimento fiscal das imparidades na banca, mas esta ideia acabou por ser adiada. Segundo o “Jornal Económico”, o ministro das Finanças vai concretizar já esta iniciativa em maio. Para contemplar as imparidades será necessária uma alteração ao código do IRC, o que deverá aliviar a fatura fiscal dos bancos.

O Governo terá, entretanto, de apresentar à Assembleia da República uma lei que possibilite aos bancos reconhecerem as imparidades para crédito no IRC no mesmo ano em que as reconhecem no balanço. Desta forma, os números referentes à fiscalidade e à contabilidade ficarão mais próximos.

Esta medida, que será concretizada por Mário Centeno, já tinha sido defendida na reforma fiscal de 2013 liderada por António Lobo Xavier.

Segundo o “Económico”, o Governo comprometeu-se a “até maio, fazer uma proposta de lei de revisão do artigo 28.º – C do Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) no sentido de consagrar um regime de reconhecimento fiscal das imparidades que, fora das situações de relações especiais ou de cobertura por garantia, admita esse reconhecimento nos termos em que essas imparidades devem ser registadas por imposição das normas contabilísticas determinadas pela supervisão.”

O objetivo final desta medida será “evitar a criação de novos ativos por impostos diferidos e refletindo fiscalmente a situação real das imparidades do sector financeiro português”.