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Estado prepara penalizações para empresas que paguem menos a mulheres que homens

HUGO DELGADO / LUSA

Empresas sem igualdade salarial serão excluídas de negócios com o Estado: adjudicação de obras a programas de subsidiação de estágios laborais e ainda o concurso a fundos estruturais europeus

A nova proposta de lei de combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres, que deverá chegar ao Parlamento até ao final deste mês, irá criar um novo paradigma de penalizações para empresas que não cumpram os critérios. Pelo que o “Público” apurou, estas empresas poderão ter como pena não serem autorizadas ou ficarem limitadas na assinatura de contratos com o Estado.

Até ao dia 1 de maio, o Governo tem de ter finalizada a nova lei. Depois, esta deverá ser apresentada aos parceiros sociais para aprovação em Conselho da Concertação Social (CCS).

Esta proposta de lei está a ser preparada em conjunto pelos gabinetes do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e do ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva.

Os entraves de assinar contratos com o Estado, que deverão fazer parte do diploma, vão abranger todo o tipo de relações contratuais que as empresas mantêm com a administração pública: adjudicação de obras a programas de subsidiação de estágios laborais e ainda o concurso a fundos estruturais europeus.

Segundo os dados do Eurostat de 2015, a diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal estava em 17,8 %. Para o mesmo ano, a média da disparidade salarial de género na União Europeia, ainda com 28 Estados-membros, era de 16.3 % e de 16.8% na zona euro.