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Governo quer punir bancos que não limpem créditos de risco

Marcos Borga

Segundo indicações do Governo, o Banco de Portugal deverá atuar de forma “intrusiva” e “equacionar a definição, dentro do enquadramento regulamentar existente, de penalizações para os bancos que incumpram nos seus planos e um mecanismo de incentivos para aqueles que conseguem implementar com sucesso a estratégia definida”

Vigiar e punir: os bancos. Para o Governo, o Banco de Portugal deverá no futuro exigir aos bancos “objectivos quantitativos de redução” dos créditos em risco, com “metas ambiciosas mas realistas” e aplicar sanções, multas, quando as manobras de ataque aos créditos de risco - non-performing loans (NPL) - não forem cumpridas.

Esta medida está inscrita no Plano Nacional de Reformas (PNR) que o executivo elaborou, para entregar em Bruxelas em articulação com o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC). Esta notícia é avançada esta quarta-feira pelo “Público”, que teve acesso a este documento.

A instituição que ficará responsável por esta supervisão nunca aparece identificada no documento, mas depreende-se que seja o Banco de Portugal, liderado, neste momento, por Carlos Costa.

O documento do Governo aponta que a “supervisão” deverá “intensificar a monitorização” dos créditos em risco e activos não estratégicos, “devendo para tal estar dotada dos mecanismos necessários” para exigir soluções aos “níveis elevados de NPL”.

Segundo o Governo, o Banco de Portugal deverá atuar de forma “intrusiva” - em articulação com o Mecanismo Único de Supervisão (ligado ao Banco Central Europeu) - e “equacionar a definição, dentro do enquadramento regulamentar existente, de penalizações para os bancos que incumpram nos seus planos e um mecanismo de incentivos para aqueles que conseguem implementar com sucesso a estratégia definida”.