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Comissão Europeia confirma: nacionalização do Novo Banco nunca foi discutida

A venda do Novo Banco vai ser discutida esta quarta-feira no Parlamento

Foto Nuno Botelho

Segundo a Comissária Europeia para a Concorrência, as regras de auxílios estatais não discriminam entre bancos em função do seu país de origem. “Tem sido dito que Portugal foi utilizado como 'cobaia' para a aplicação destas regras. Isto é absolutamente falso”, defendeu

Nacionalizar o Novo Banco? Nem o Governo nem a Comissão Europeia tiveram alguma vez essa possibilidade em cima da mesa. “Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES”, escreve Margrethe Vestager, Comissária europeia da Concorrência, num artigo de opinião publicado no “Público” esta terça-feira.

Segundo a Comissária, Portugal “está no caminho certo para responder aos desafios do sector bancário e para restabelecer uma concorrência equitativa”, depois ter enfrentado anos muito difíceis. Foram implementadas “várias reformas” que visavam fazer face a fases críticas da economia e agora“o crescimento económico está a regressar e estão a ser criados empregos.”

“O Novo Banco foi uma fonte de incertezas para a economia e para o Estado português mas agora as autoridades responsáveis assinaram um acordo para o vender, bastante antes do prazo previsto. Congratulo-me com este passo”, apontou.

Ainda no mesmo artigo, Vestager afasta as críticas que dizem que Portugal foi usado como “cobaia” para a aplicação das regras dos auxílios estatais. “As regras de auxílios estatais não discriminam entre bancos em função do seu país de origem. Tem sido dito que Portugal foi utilizado como 'cobaia' para a aplicação destas regras. Isto é absolutamente falso. As mesmas regras que foram aplicadas à resolução do BES, já tinham sido aplicadas aos bancos em Espanha em 2012, e, desde a Comunicação da Comissão sobre o Sector Bancário de 2013, em quase 50 outros processos bancários em 18 Estados-Membros”, escreveu.