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Gás natural. Consumidores podem ter de pagar prejuízos de €167 milhões que Galp, EDP e Tagusgás dizem ter

FOTO GETTY

Desde 2010 que a Galp, a EDP e a Tagusgás impugnam todas as decisões tarifárias da ERSE, uma vez que consideram que os preços regulados cobrados aos consumidores são mais baixos do que o permitido pela lei

Os consumidores podem ter de vir a ter de pagar entre 136 milhões e 167 milhões de euros (dependendo do cenário usado para a inflação), caso a justiça decida a favor das empresas de distribuição de gás natural e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) seja obrigada a introduzir alterações ao modo de cálculo das tarifas de gás natural e compensá-las pelas prejuízos que dizem ter tido desde julho de 2010. Segundo o "Público" desta segunda-feira, este processo, interposto pela Galp, EDP e Tagusgás contra as tarifas de gás natural da ERSE, arrasta-se há quase sete anos e são também sete as ações em tribunal.

Segundo a ERSE, se a justiça decidir pelas alterações ao cálcula das tarifas, tais como as empresas reclamam, então o impacto total nos preços finais, durante os 40 anos de duração das concessões atribuídas às distribuidoras, será de 1150 milhões de euros.

São seis a empresas envolvidas na contestação às tarifas impostas pelo regulador do sector energético: a Beiragás, a Lusitaniagás, a Lisboa e a Setgás, que fazem parte do universo Galp; a Portgás, propriedade da EDP e que será vendida à REN; e a Tagusgás. No conjunto, prestam serviços de distribuição regional de gás natural em quase 200 concelhos do território nacional.

Até agora, de acordo com as informações veiculadas pelo "Público", as duas partes em litígio encontraram-se três vezes no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a última das quase no início de março. E a próxima acontecerá mais para o final de abril, o que denota uma aceleração do processo judicial.

Desde 2010 que todas as decisões tarifárias da ERSE têm sido impugnadas, uma vez que as empresas de distribuição de gás natural consideram que os preços regulados cobrados aos consumidores lhes proporcionam receitas inferiores às que legalmente têm direito. A ERSE tem contestado todas as impugnações.

As concessionárias de serviço público de distribuição regional de gás natural são remuneradas através da aplicação de uma taxa, definida pela ERSE, à sua base de ativos regulados. As empresas defendem que os contratos de concessão lhes dão direito a verem reconhecidos, todos os anos, maiores custos com o capital nas tarifas de acesso às redes (ou seja, defendem que as amortizações demve consideram a inflação), da mesma forma que dizem ter direito à reavaliação automática dos ativos a cada três anos. Ao tribunal, além das compensações pelos prejuízos passados, pedem também que as tarifas futuras passem a ser calculadas de acordo com estas regras.

A ERSE contesta e considera que a taxa de remuneração que anualmente incorpora nas tarifas é nominal, inclui a inflação e, por isso, já reavalia os ativos.