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Estado tem dívida de €6,4 milhões a pagar a 46 militares

TIAGO PETINGA / LUSA

Entre 1995 e 2007, estes militares, que estiveram colocados no estrangeiro juntamente com diplomatas, teriam por lei de receber o mesmo valor que os representantes políticos. Contudo, as remunerações nunca foram regularizadas

O Estado está em dívida para com quarenta e seis militares, que estiveram em cenários de conflito internacionais entre 1995 e 2007 em representação de Portugal, conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira. Os ministérios das Finanças e da Defesa estão obrigados pelos tribunais a pagar 6,4 milhões de euros a estes militares. Em causa estão dois processos, um que correu em Almada e outro em Sintra.

No processo de Almada, os montantes em causa “rondam os 2,6 milhões de euros de capital e mais de um milhão de juros moratórios” a pagar a 30 militares, avançou fonte ligada aos processos. Alguns queixosos neste processo, iniciado em 2009 e concluído em fevereiro deste ano, são oficiais generais no ativo - há ainda um elemento da Casa Militar do Presidente da República.

Em Sintra, o valor a pagar a 16 militares ronda os 2,8 milhões de euros. O Ministério da Defesa, confirmando apenas o valor global de 6,4 milhões de euros a pagar aos queixosos, assegurou ao “DN” que as verbas vão começar a ser pagas em breve e “dentro dos prazos”.

Entre 1995 e 2007, estes militares, que estiveram colocados no estrangeiro juntamente com diplomatas, teriam por lei de receber o mesmo valor que os representantes políticos.Uma lei de 1981 determinava a equiparação entre os dois grupos profissionais em matéria de remunerações suplementares, quando colocados em embaixadas e missões no exterior. Contudo, os militares nunca foram pagos ao mesmo nível, o que gerou uma dívida de “muitos milhões de euros”, disse uma fonte ao “DN”.