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Telefones públicos: Meo multada em quase €1 milhão por infringir contrato

Há cerca de 3500 trabalhadores em casa a receber entre 80 e 100% do salário

Jose Carlos Carvalho

Pelo contrato assinado com o Estado a Meo recebeu 12,3 milhões de euros, mas não cumpriu as obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos

Para a Anacom, a Meo (PT Portugal) falhou às obrigações do contrato de serviço público assinado com o Estado em 2014. A entidade reguladora apresentou ao Governo uma proposta de multa de 955 mil euros, por ter constatado que a operadora violou as obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos, avança o “Público” esta segunda-feira. A empresa de telecomunicações já foi notificada a pagar esta multa.

“Em causa está a obrigação de disponibilização dos postos públicos no número, dispersão e prazos previstos no contrato e a violação de obrigações de informação à Anacom”, diz fonte oficial da entidade reguladora ao matutino.

Os postos públicos são os telefones públicos – desde as tradicionais cabinas telefónicas aos aparelhos instalados em locais como os hospitais ou as estações de transporte – que a Meo tinha a obrigação de colocar, gerir e manter em boas condições de funcionamento. De acordo com as inspeções da Anacom, este serviço, que estava assegurado no contrato, não foi cumprido.

A Meo, que pertence à Altice, tem agora um período de 20 dias para contestar a acusação ou pagar a multa de quase um milhão de euros. Caso falhe o prazo, será executada a caução de 617 mil euros que entregou quando assinou o compromisso de cinco anos com o Estado – e terá ainda de entregar os 338 mil euros necessários para perfazer o valor da multa e, depois, renovar a caução, esclarece a entidade reguladora.

Pelo contrato assinado com o Estado em 2014, a Meo recebeu 12,3 milhões de euros.