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Venda do Novo Banco não precisa de passar pelo Parlamento

José Carlos Carvalho

Segundo as regras de resolução de bancos, é da responsabilidade do Banco de Portugal, e não do Governo, decidir sobre a venda das instituições de transição

Para vender o Novo Banco, o Governo não terá de levar a proposta da Lone Star ao Parlamento ou contar com o apoio dos partidos da esquerda. Na verdade, a venda nem compete ao Governo de António Costa. De acordo com as regras de resolução de bancos, é ao Banco de Portugal que cabe a responsdabilidade de decidir sobre a venda das instituições de transição, não havendo qualquer referência à intervenção do Governo nesta operação, avança o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira.

Não será a primeira vez que um procedimento deste tipo irá ocorrer em Portugal – em dezembro de 2015 a mesma legislação foi aplicada no caso do Banif.

Esta terça-feira, BE, PSD e CDS deixaram um aviso a António Costa: se a venda depender destes partidos, será melhor começar a procurar outras alternativas. Contudo, se o debate político que surgirá desta venda parece certo, no Parlamento a discussão não deverá ter impactos reais no negócio com o fundo norte-americano.

A venda do Novo Banco “não tem de ir ao Parlamento porque o negócio é feito no âmbito do Fundo de Resolução”, diz ao “Negócios” fonte próxima do processo. A alienação de 75% do capital do Novo Banco é feita através de um “contrato entre o Fundo de Resolução e o comprador”, dispensando atos legislativos, explica a mesma fonte.