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CGD adere ao perdão fiscal e poupa €21 milhões

Luís Barra

Graças à adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado, a Caixa Geral de Depósitos pôde levantar uma caução, ligeiramente superior a 50 milhões de euros, que havia feito

Tal como a EDP, também a Caixa Geral de Depósitos (CGD) aderiu ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), o perdão fiscal que o Governo lançou no final do ano passado. E tal como a empresa elétrica, mesmo depois de ter pago uma parte da dívida que tinha ao Estado, a Caixa continua a contestar a dívida em tribunal, num processo que estará agora no Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Segundo revela o “Público” esta quarta-feira, o banco do Estado, ainda sob a liderança de António Domingues, aproveitou a legislação apresentada pelo Governo e pagou uma dívida fiscal de cerca de 34 milhões de euros, obtendo um “perdão” de juros e custas de 21 milhões de euros. Graças a esta operação, a Caixa pôde levantar uma caução, ligeiramente superior a 50 milhões de euros, que havia feito.

A dívida da Caixa remonta a 2009 e é descrita no próprio relatório de contas da instituição de 2015. “No exercício de 2009, a CGD foi notificada do relatório de inspeção da administração fiscal ao exercício de 2005, o qual determinou correções à matéria coletável” num valor ligeiramente acima de 155 milhões de euros, lê-se.

Destes 155 milhões, 135 eram referentes à “correção pelo facto de a Caixa ter beneficiado da eliminação da dupla tributação económica do resultado de partilha da Caixa Brasil SGPS, S.A. nesse exercício”. Na época, a Caixa contestou esta correções, mas a Autoridade Tributária deu razão ao Estado – o banco foi notificado para pagar.

“Em resultado dos procedimentos de execução fiscal decorrentes das correções”, a Caixa procedeu à constituição de um depósito caução “no âmbito da prestação de garantia para suspensão do acto tributário da liquidação”. O referido depósito caução, de acordo com o relatório de contas, é ligeiramente superior a 50 milhões de euros.

Questionada sobre a adesão ao PERES, fonte oficial da CGD confirma o procedimento e diz que a instituição continua a contestar a dívida nas instâncias próprias.

O PERES rendeu ao Estado um encaixe 588 milhões de euros para as contas de 2016, grande parte como receita extraordinária.