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Supervisores financeiros pedem há 3 anos revisão da lei que regula Montepio

Luís Barra

Apesar da insistência do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros desde 2014, não foi feita nenhuma alteração ao Código das Associações Mutualistas, lei essencial à supervisão do Montepio

Ao longo de 2016, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) pediu “reiteradamente” ao Governo que revisse o Código das Associações Mutualistas, lei essencial no que toca ao controlo à Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Mas o Governo de António Costa não avançou com nenhuma iniciativa, conta o “Público” esta terça-feira.

Segundo o matutino, este problema já tinha sido sinalizado em setembro de 2014, quando os presidentes do Banco de Portugal, da CMVM e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) pediram por carta ao Governo de Pedro Passos Coelho medidas urgentes para garantir a adequada supervisão do Montepio.

De acordo com o relatório de actividades do CNSF referente a 2016, o organismo “reiterou [ao Governo de António Costa] a necessidade de uma iniciativa legislativa que proceda à revisão do Código das Associações Mutualistas, tendo por base contributos anteriores do CNFS e das autoridades que o compõe”. Essa abordagem foi feita perante a presença, “a título de observador”, de um representante “do membro do Governo responsável pela área das Finanças”.

Apesar da insistência do CNSF, não foi feita nenhuma alteração ao Código das Associações Mutualistas.

Mário Centeno, ainda na semana passada, afastou essa mesma possibilidade. “Em relação ao Montepio – em particular à associação mutualista – apenas gostaria de dizer que neste momento não há nenhuma intervenção legislativa sobre a Associação Mutualista; o que está a correr é a transformação da Caixa Económica em sociedade anónima, é uma matéria que é vista com grande importância para robustecer em termos económicos e financeiros o banco e a sua eficiência no sentido de implementação no mercado em Portugal”, disse o ministro das Finanças.