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Vai ser possível pagar impostos por débito direto ainda este ano

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Em Portugal, o imposto único de circulação (IUC) e o imposto municipal sobre os imóveis (IMI) são aqueles em que há mais multas por atrasos resultantes de esquecimento

Até ao final deste ano, vai ser possível pagar alguns impostos por débito direto. Esta medida, prevista no Simplex+, implica que o Estado contrate um banco para receber o dinheiro. O imposto único de circulação (IUC) e o imposto municipal sobre os imóveis (IMI) são os principais candidatos para a implementação desta medida, conta o “Diário de Notícias” esta segunda-feira.

Segundo o matutino, o pagamento de impostos por débito em conta funcionará para o contribuinte em moldes semelhantes aos do pagamento da conta da luz ou da água. Da parte do Estado, implica a escolha de um banco que terá por função receber o dinheiro e canalizá-lo para o Estado. Esta escolha será feita por concurso público, “que vai ser lançado proximamente”, revela o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade, em declarações ao “DN”. Aliás, foi esta questão sobre a escolha da entidade bancária que impediu que a medida avançasse mais cedo.

A Autoridade Tributária está ainda, no âmbito do Simplex+, a preparar o lançamento de uma aplicação para smartphones, que avisará os contribuintes da aproximação da data de pagamento das suas obrigações fiscais. Numa segunda fase, será integrada no sistema de pagamentos SIBS, de forma a possibilitar o pagamento através da aplicação no telemóvel ou no tablet.

IUC e IMI são os maiores candidatos ao pagamento por débito direto

Em Portugal, o IMI e o IUC são os impostos em que há mais multas por atrasos resultantes de esquecimento, daí serem os principais candidatos ao pagamento via débito direto. Quem já se atrasou no pagamento do IUC, sabe que o valor da coima e das custas podem ficar mais caras do que o próprio imposto. O pagamento do IUC tem de ser feito, obrigatoriamente, no mês da matrícula do veículo: todavia, por não estar associado a nenhuma obrigação declarativa (como acontece com o IRS) nem ser cobrado na hora (como no caso do IMT ou do imposto do selo) cai muitas vezes em esquecimento.

No caso do pagamento do IMI por débito direto, os grandes beneficiários serão os não residentes em Portugal com imóveis no país. . “Atualmente, estas pessoas ou têm cá um representante legal ou alguém de confiança que lhes possa tratar do pagamento do IMI. Esta nova possibilidade, de o pagar por débito direto, vai facilitar bastante a vida”, explica Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Impostos. Todavia, o dirigente duvida que haja grande adesão no caso do IRS, visto que "a expectativa das pessoas é ter um reembolso e, se tiverem de pagar, querem fazê-lo o mais tarde possível", disse, em declarações ao "DN".

Os consumidores vão poder escolher que impostos querem pagar por débito direto, sendo que têm de dar a indicação ao seu banco. E podem, caso não estejam satisfeitos com a modalidade de pagamento, desistir e voltar a pagar o impostos da forma habitual: através do multibanco ou num serviçoa das Finanças.

Notícia atualizada às 9h30