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Lesados do BES vão ter isenção fiscal

O anteprojecto lei que dará corpo à solução para os lesados do BES deverá estar finalizado na próxima semana

O anteprojeto de lei que vai trazer uma solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES), que está já está em fase de conclusão, assegura aos investidores não qualificados em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) a isenção de IRS sobre o montante do capital investido que vai ser recuperado (entre 50% e 75% da aplicação), avança o “Jornal Económico” esta sexta-feira.

A isenção fiscal será garantida por uma alteração legislativa ao Código do IRS, revelou ao matutino fonte próxima do processo. Desta forma, o pagamento feito através do fundo que será criado passará a ser encarado como um novo rendimento e tributado como tal.

De acordo com a mesma fonte, o anteprojeto lei que dará corpo à solução para os lesados do BES deverá estar finalizado na próxima semana.

Já no início de abril, os documentos de consulta aos clientes e os contratos de gestão deverão ser enviados aos cerca 4.000 de clientes que investiram, aos balcões BES, 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte, do GES, meses antes do colapso do grupo.