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Violência doméstica. Mais de cinco mil agressores ficaram com o cadastro limpo após multas

JOEL SAGET/GETTY

A suspensão provisória do processo limpa o cadastro a um arguido depois deste pagar uma multa prevista por lei e/ou frequentar um programa de sensibilização

Entre 2015 e 2016, mais de cinco mil arguidos de casos de violência doméstica, com culpa provada ou assumida, ficaram com o cadastro limpo, depois de pagarem uma multa prevista por lei e frequentarem programa de sensibilização, conta o “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

Esta situação tem por base a aplicação por parte dos magistrados do Ministério Público (MP) da chamada suspensão provisória do processo: esta limpa o cadastro a um arguido desde que seja cumprida a chamada "injunção" que tanto pode passar pelo pagamento de uma quantia ao Estado, a uma instituição de solidariedade social, pagamento de uma indeminização à vítima ou apenas pelo "castigo" de frequentar um programa ou tratamento específico, explica o “DN”.

Ao ser aplicada esta medida, os agressores ficam dispensados de ir a julgamento e de cumprir pena de prisão. Esta só pode ser aplicada a crimes com pena de prisão inferior a cinco anos; em casos de violência doméstica, o suspeito não pode ser reincidente e a vítima terá sempre de dar o seu consentimento.

De acordo com dados da Procuradoria Geral de República, foram aplicadas 73.655 suspensões em 2015 e 2016: 19.863 pelo crime de condução sob o efeito do álcool e 8804 por condução sem carta de condução. A violência doméstica surge logo a seguir com 5030 casos.