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Offshores. Núncio deixou sete acordos de troca de informações na gaveta durante a legislatura

POLÉMICA Audições a Paulo Núncio e Rocha Andrade agendadas para quarta-feira foram uma das consequências diretas da polémica sobre os 10 mil milhões de euros transferidos para offshores. Outra consequência é o retomar de iniciativas legislativas para impedir abusos

Jose Carlos Carvalho

Paulo Núncio não terá exclusiva responsabilidade neste caso. A última palavra de ratificação dos acordos de troça de informações bilaterais com offshores cabia ao ministro dos Negócios Estrangeiros

Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Passos Coelho, deixou na gaveta, durante toda a anterior legislatura, sete de dez acordos de trocas de informações com paraísos fiscais – preparados pelo seu antecessor no cargo Sérgio Vasques – que só teria de levar ao Parlamento para ser ratificados, revela o “Público” esta quarta-feira.

Nos últimos seis meses do Governo de José Sócrates, Sérgio Vasques, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, andou ocupado em reuniões com diplomacias distantes: paraísos fiscais. Ao todo, conseguiu firmar 15 acordos bilaterais para trocas de informações financeiras. Quando o Governo socialista caiu em janeiro de 2011, Vasques já tinha formalizado cinco desses acordos. Os restantes 10 foram passados para a tutela de Paulo Núncio; seria da responsabilidade do Governo PSD-CDS ratificá-los no Parlamento.

Segundo o matutino, a lista dos dez países incluía Antígua e Barbuda, Belize, Guernesey, Ilha de Man, Jersey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Ilhas Virgens Britânicas.

Destes acordos, enquanto Paulo Núncio, Rui Machete e Paulo Portas estiveram no poder – os responsáveis por quem teria de passar este tipo de acordos –, apenas três foram levados ao Parlamento para ratificação. Dos outro sete, cinco já foram firmados pelo Governo de António Costa e dois continuam por avançar.

Em regra, entre a assinatura e a promulgação não é habitual passar mais de um ou dois anos, neste tipo de acordos.

Paulo Núncio não terá responsabilidades exclusivas neste caso, lembra o “Público”. Podia ser sua a responsabilidade pela informação técnica e legal, mas a última palavra caberia ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Para estes não terem sido publicados, teve de haver concordância entre estes dois membros do Governo.