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Carlos Costa: “Só se cumprir mandato é que salvaguardo a independência do Banco de Portugal”

Governador do Banco de Portugal não critíca abertamente o Governo mas deixa recados. Caso fosse afastado, diz, a independência do banco central ficaria em causa

Carlos Costa não tem qualquer intenção de sair da liderança do Banco de Portugal, nem vê condições para que o Governo o afaste da instituição. “Só se cumprir o meu mandato salvaguardo a independência do Banco de Portugal”, avisa em entrevista ao “Público” esta quarta-feira. Com estas palavras, o governador aponta ao Governo de António Costa mas sem o criticar abertamente; na prática, qualquer ação por parte do Executivo que interfira com a sua posição terá leituras políticas.

“As relações que tenho tido com o Governo são normais, institucionais e há vários assuntos nos quais temos colaborado intensamente – e que têm sido objecto de declarações por parte do senhor primeiro-ministro, relativamente aos quais espero êxitos tão rapidamente quanto possível, para bem da estabilidade financeira do país”, conta ao matutino.

O governador afirma também que não acha que possa ser despedido:”As relações que tenho com o Governo do ponto de vista institucional não me permitem, de forma nenhuma, imaginar uma situação dessas”.

Carlos Costa tem estado debaixo de fogo desde que na semana passada a SIC emitiu uma reportagem sobre a queda do Banco Espírito Santo (BES), em que o papel do Banco de Portugal é mais uma vez questionado. Tal como já tinha acontecido no passado, houve quem pedisse a demissão do governador e o acusasse de ser cúmplice da situação. Para aumentar ainda mais a tensão nestes dias, sabe-se que o Governo tem vindo a recusar os nomes propostos para a administração do BdP sugeridos por Carlos Costa – um processo que já deveria estar finalizado há algum tempo.

“Foi mão humana que fez com que o BES caísse, de um momento para o outro”

O Banco Espírito Santo não caiu só por condicionantes do mercado financeiro, defende o governador, que garante na entrevista ao “Público” que tudo foi feito para que o Grupo Espírito Santo (GES) não arrastasse o BES, para evitar o contágio. “E não foi pela via do contágio que o problema aconteceu. Foi por via de outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas”, diz Carlos Costa, sem apontar nomes ou motivos.

Para o governador, o contágio do GES “não foi determinante para aquelas perdas [do BES], anunciadas em julho de 2014”. Uma semana antes da auditoria para o segundo semestre de 2014 do BES, o Banco de Portugal estava a ser alertado para “situações estranhas que afetavam a solidez do banco”.

“Neste momento está em segredo de justiça, mas não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos (incluindo quadros do banco) apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar”, explica.

Carlos Costa lembra ainda que foi ele que “cara a cara, disse à família que não tinha idoneidade para estar à frente da instituição”, salientando que ”foi uma grande novidade para os próprios e foi também um ato grande de afirmação da independência e da capacidade do Banco de Portugal para interpretar de forma estrita a lei”. “Só que a lei não permitia ir além de um certo ponto”, diz.

O governador explica que o processo de retirada de idoneidade só se concretizou mais tarde “porque não podia” fazê-lo antes. “Há dois acórdãos, o primeiro do Supremo Tribunal Administrativo em 2005 e o segundo do Tribunal Central Administrativo do Sul, em 2012, e depois um terceiro do Tribunal Central Administrativo do Norte, já depois da Resolução, em 23 de setembro de 2015, que diziam claramente que a retirada da idoneidade dependia da existência de prévias condenações judiciais. E era necessário que tivessem transitado em julgado”, diz.

De acordo com Carlos Costa, a lei foi alterada, dando a possibilidade ao BdP de intervir e de retirar a idoneidade “a alguém sobre o qual hajam fundadas razões para duvidar da sua capacidade para prosseguir à frente de uma instituição”. O governador sublinha que a instituição fez o que “podia fazer, numa avaliação justa sobre a informação que tinha disponível, com o bom senso que exigia a situação”.