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Só falta a autorização do BCE para Novo Banco ser vendido

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Governo e Banco de Portugal estão à espera de saber se Bruxelas permite ao Estado, ou a outra entidade por ele designada, manter-se no Novo Banco como acionista minoritário

Para a venda do Novo Banco ser concretizada, só falta a autorização do Banco Central Europeu; e Bruxelas tem de aceitar as condições do negócio acordado com o fundo norte-americano Lone Star. Neste momento, conta esta terça-feira o “Público”, o Governo e o Banco de Portugal estão à espera que as autoridades europeias permitam ao Estado, ou a entidade por ele designada, manter-se no capital como acionista minoritário.

No Sábado o Expresso já havia dito que a venda à Lone Star estava agora do lado do Governo e de Bruxelas que terá de viabilizar a manutenção de uma percentagem do Novo Banco no Fundo de Resolução para que o negócio avance. Recorde-se que é preciso negociar a manutrenção do Novo Banco no Fundo de Resolução para lá de agosto de 2017. Além disso o Expresso avançava que A Direção Geral da Concorrência (DG Comp) iria ainda pronunciar-se sobre a viabilidade do antigo BES, tratando-se esta avaliação de uma formalidade.

Caso esta solução não seja aceite, as negociações terão de recomeçar e os dois lados terão de encontrar uma solução diferente que permita ao fundo norte-americano repartir riscos com os contribuintes portugueses. Segundo o matutino, ambas as partes estão a tentar fechar o negócio já este mês – se possível no dia 17.

Cabe ao Governo e ao BdP convencerem as entidades europeias, BCE e DGcomp, de que o Estado, diretamente por um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução, seja autorizado a deter 25% do Novo Banco.

Esta solução deverá levantar dúvidas às autoridade europeias. As regras da resolução para a venda do Novo Banco apontam que a instituição terá de sair do chapéu do Fundo de Resolução até agosto de 2017. Se tal não acontecer, o banco será liquidado.

O matutino lembra ainda que a lei não é esclarecedora quanto à posição que deve ser alienada: esta não refere se é 100% do capital, como defende Bruxelas, ou apenas a maioria das ações, como alega o Fundo de Resolução.