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Progressões na Função Pública. Governo não deverá pagar retroativos

Nuno Fox

Governo pretende poupar centenas de milhões de euros não dando retroativos aos funcionários públicos que, desde 2010, tenham vindo a acumular pontos na avaliação sem a correspondente progressão financeira na carreira

As progressões na carreira para os trabalhadores da Função Pública deverão ser desbloqueadas (com condicionantes à mistura) em 2018, tal como tinha prometido o Governo de António Costa. Mas quem desde 2010 tenha vindo a acumular pontos na avaliação sem a correspondente progressão financeira na carreira não receberá retroativos, avança o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

Segundo o matutino, trata-se de uma estratégia do Governo para travar a despesa, que rondará as centenas de milhões de euros em direitos acumulados. Na prática, isto quer dizer que os salários serão aumentados (como prometido) consoante a progressão na carreira que esteja bloqueada, mas os trabalhadores não serão recompensados pelos últimos anos em que exerceram funções com um salário inferior às suas competências e avaliações.

Por lei, os funcionários públicos têm direito a progredir sempre que acumulam dez pontos na avaliação; um desempenho “adequado” acumula dois pontos por ano, “relevante" acumula quatro e quem tem “excelente” acumula seis, num processo realizado de dois em dois anos.