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Autárquicas. Tribunal Constitucional alerta para dificuldade em fiscalizar contas dos partidos

José Carlos Carvalho

Manuel da Costa Andrade entregou aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais um documento com as principais dificuldades com que o TC se depara na supervisão das contas dos partidos durante as eleições autárquicas

As eleições autárquicas estão a meses de distância e o Tribunal Constitucional está preocupado com a fiscalização das contas dos partidos e das campanhas eleitorais. Esta foi a principal preocupação exprimida pelo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, na quarta-feira aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, reunião que ocorreu à porta fechada, conta o “Público”.

Segundo o matutino, Manuel da Costa Andrade entregou aos deputados um documento com as principais dificuldades com que o TC se debate na tarefa. Esta informação foi confirmada por Pedro Bacelar de Vasconcelos, do PS, sem revelar, contudo, o conteúdo do documento.

Esta não é também a primeira vez que o presidente do TC alerta para este tipo de dificuldades. Já em setembro, quando se reuniu com o presidente da Assembleia da República, apontou a Ferro Rodrigues a falta de meios como uma das grandes asfixias. Na mesma época, alertou também para a falta de pessoal e espaços físicos onde fosse possível analisar as contas.

Durante as eleições autárquicas, cabe ao TC fiscalizar as contas de cada partido que concorre a cada órgão: são 308 câmaras municipais e outras tantas assembleias municipais, e mais de 3000 juntas de freguesia, a que correspondem outras tantas assembleias, lembra o matutino.

Ao todo, serão cerca de 30 mil contas a fiscalizar pela Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos (ECFP), composta por uma presidente, Margarida Salema, e dois vogais. Os fiscais são contratados em função das necessidades, mas o orçamento para esse tipo de atividade está limitado a 25% do total da instituição.