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Fisco deixou escapar quase €10 mil milhões para paraísos fiscais em quatro anos

Joe Raedle / Getty Images

Nos anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado, os dados das transferências bancárias para paraísos fiscais nunca foram publicados como obrigava a lei. Tal só voltou a acontecer em abril de 2016, quando o seu sucessor Fernando Rocha Andrade mandou divulgar os dados de 2014 e os números dos anos anteriores que estavam em falta

E tudo o Fisco perdeu. Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária deixou sair de Portugal quase 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais (offshores), sem que grande parte dessas transferências fossem escrutinadas, conta o “Público” esta terça-feira. O Ministério das Finanças já deu ordem à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para investigar o caso.

Por regra, o Fisco recebe todos os anos informação dos bancos a identificar as transferências de dinheiro realizadas de Portugal para contas sediadas em paraísos fiscais. Porém, durante aqueles quatro anos uma enorme quantidade de fundos passou ao lado do controlo – nem foram declarados pela Autoridade Tributária, como era obrigatório.

O ministério liderado por Mário Centeno confirma ao matutino que estas “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para offshores. Ou seja, quando o Governo de António Costa assumiu funções.

Durante esse trabalho foram detetadas “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores, que levaram o atual secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade] a determinar à Autoridade Tributária que fossem esclarecidas tais incongruências e apurada a sua origem”, explica o Ministério das Finanças ao “Público”.

A publicação destas estatísticas foi implementada em 2010, por ordem de Sérgio Vasques, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates. Contudo, nos anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado do executivo de Passos Coelho, os dados nunca voltaram a ser publicados. Tal só voltou a acontecer em abril de 2016, quando o seu sucessor Fernando Rocha Andrade mandou divulgar os dados de 2014 e os números dos anos anteriores que estavam em falta.

O “Público” conta ainda que os valores publicados nessa altura não coincidem com os números que, entretanto, oito meses depois foram atualizados.

Nos primeiros ficheiros, o Fisco dizia que tinham sido enviados 7162 milhões de euros para offshores de 2011 a 2014, mas agora o valor contabilizado é mais do dobro: 16.964 milhões de euros, uma diferença superior a 9800 milhões. Desse total, quase 10.000 milhões de euros não terão sido escrutinados ou tributados, aquando das transferências para as offshores.