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Caixa está a ser investigada por falsificação de contas de empresa municipal

Luís Barra

O banco do Estado recorreu ao tribunal para obrigar a câmara de Paços de Ferreira a pagar os 24 milhões de euros que emprestou a uma empresa municipal em 2008, mas no final do processo os juízes absolveram o município e comunicaram à Caixa que a instituição iria ser investigada pelo Ministério Público

A Caixa Geral de Depósitos é suspeita de ter omitido e compactuado com a “falsificação das contas” da PFR Invest, empresa municipal da câmara municipal de Paços de Ferreira, referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, avança o “Jornal de Notícias” esta terça-feira.

O banco do Estado recorreu ao tribunal para obrigar a câmara a pagar os mais de 24 milhões de euros que emprestou à empresa municipal em 2008, mas no final do processo os juízes absolveram o município e comunicaram à Caixa que a instituição iria ser investigada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças.

Este caso remonta a 2008, ano em que a empresa municipal foi criada para gerir as zonas industriais da autarquia. Na época, a Caixa emprestou 20 milhões de euros à empresa. Como garantia, a PFR Invest celebrou um contrato-programa com a autarquia e foi assinada uma “carta de conforto” em que o ex-presidente do município, Pedro Pinto, se comprometia a transferir para a empresa municipal os montantes necessários para o seu equilíbrio financeiro. Contudo, o empréstimo demorou pouco tempo até sair dos trilhos legais.

Em setembro de 2010 a PFR Invest falhou o pagamento dos juros e, já em julho do ano seguinte, não pagou a primeira prestação do empréstimo. Em julho de 2014, a PFR acabou mesmo por declarar insolvência e recusou-se a pagar a dívida à Caixa.

Segundo o acordão consultado pelo “JN”, o tribunal que agora mandou investigar a Caixa argumentou que o município “não se obrigou a pagar o empréstimo”, mas a passar verbas que tornassem as contas da empresa equilibradas. Como a PFR não apresentou contas positivas em 2010, 2011 e 2012, esta não estaria obrigada a pagar o empréstimo.

Mais: para os juízes a Caixa sabia que as contas da empresa municipal não eram anunciadas e ajudou a levar a cabo a sua "falsificação".