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Pedro Nuno Santos: “Não temos nenhuma resposta de Centeno” a isentar Domingues

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sai em defesa do m inistro das Finanças: o Governo não assumiu qualquer compromisso com os gestores da CGD. “[Não existe] nenhuma resposta de Mário Centeno ou do Governo a garantir, ou aceitar” a exceção à entrega das declarações de rendimentos, garante

Diz que disse, diz que não disse. Foi assim na última semana: por um lado, a direita a acusar Mário Centeno de ter feito uma lei “à medida” para António Domingues e a sua equipa na Caixa Geral de Depósitos, tendo como base os emails que o banqueiro enviou para o Ministério das Finanças; a pedir a sua demissão. Do outro, o Governo a recusar que tal seja verdade, com António Costa a proteger o ministro das Finanças.

Esta segunda-feira, Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista ao jornal online “ECO” entra na mesma discussão: não há razões para Mário Centeno se demitir, defende. “Se estou a dizer que o ministro das Finanças não mentiu, não há nenhuma razão para isso [a sua demissão]. Antes pelo contrário. Temos nas Finanças um ministro que tem resultados para apresentar em todas as áreas que são da sua responsabilidade. Nós hoje podemos estar seguros de ter um bom ministro das Finanças. Não só qualificado – isso já sabíamos –, mas que, um ano depois, no exercício das suas funções, tem resultados para apresentar, na frente interna e externa”, explica.

Para o secretário de Estado, o Governo não assumiu qualquer compromisso no sentido de os gestores da Caixa Geral de Depósitos serem excluídos da entrega de declarações de património e rendimentos ao Tribunal Constitucional. “[Não existe] nenhuma resposta de Mário Centeno ou do Governo a garantir, ou aceitar, essa condição”, frisa.

Questionado sobre o email que Domingues enviou a Centeno em que refere que havia um acordo sobre a exceção à lei que obriga os gestores públicos a entregar as declarações no Tribunal Constituicional, Pedro Nuno Santos aponta que essa mensagem foi enviada no final do processo. “Já António Domingues estava de saída”, diz.

Quanto às alterações legislativas ao Estatuto do Gestor Público terem sido feitas pelo escritório de advogados de António Domingues, o secretário de Estado diz considerar esse processo normal. “Julgo que foi uma forma, mais clara, de António Domingues apresentar aquelas que eram as suas condições, com todo o seu direito e naturalidade”, disse, reconhecendo ainda que algumas das sugestões do banqueiro foram aceites.