Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

Governo prepara proteção para rendas de lojas históricas

Para os senhorios que não poderão aumentar as rendas, estão a ser ponderados alguns benefícios fiscais como reduções no IMI ou nas taxas municipais

O Governo está a preparar um regime de reconhecimento e proteção no arrendamento e na realização de obras em lojas históricas e de comércio tradicional, avança o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. O único requisito obrigatório será que estas estejam em funcionamento há mais de 25 anos.

Pelo que o matutino apurou, prevê-se um período transitório de dez anos para os arrendamentos antigos em que as rendas venham a ser atualizadas, e mais cinco anos durante os quais as rendas só poderão subir com a inflação.

Com esta legislação, as autarquias terão o poder de reconhecer os estabelecimentos que devem ficar ao abrigo da proteção e fazer o levantamento dos estabelecimentos abrangidos, aprovar regulamentos municipais que os reconheçam e levar a matéria em conta nos seus instrumentos de gestão territorial.

O processo de reconhecimento de loja histórica no novo regime poderá ser lançado pelo próprio dono, pela Câmara Municipal ou por uma associação de defesa do património. Após isso, terá de haver um período de consulta pública de 20 dias; o reconhecimento que venha a ser dado terá validade mínima de quatro anos.

Este diploma, a que o “Negócios” teve acesso, será a apresentado pelo PS e vai substituir o projeto de lei entregue em março de 2016 que previa já uma proteção nas rendas para as chamadas lojas históricas – na época tinha sido apoiado pelo Bloco de Esquerda e PCP.

Já para os senhorios que não poderão aumentar as rendas estão a ser ponderados alguns benefícios, como reduções no IMI ou nas taxas municipais, antecipa Helena Roseta, deputada do PS, ao matutino.