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O fim do vale tudo. Dar informação enganosa na banca vai dar prisão

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O uso de “informação económica, financeira ou jurídica falsa ou enganosa” para captar investimento vai ser um crime punido com penas de prisão até 6 anos. Se os instrumentos financeiros foram efetivamente comercializados a pena pode chegar aos 8 anos

Há uma cena ainda no princípio do filme “O Lobo de Wall Street”, de Martin Scorsese, em que Leonardo Dicaprio convence um homem a comprar ações de uma empresa mentindo descaradamente. O mais provável é que o cliente tenha ficado sem as suas poupanças e a empresa tenha falido. Em Portugal, depois da queda do Banco Espírito Santo, muitos portugueses enfrentaram um problema semelhante: tinham sido convencidos a investir em produtos financeiros, mas sem lhes terem sido reveladas todas as condições e riscos associados. Em alguns casos, mentiram-lhes.

Três anos depois da queda do BES, o Governo de António Costa prepara-se para apertar a regulação à banca, conta o “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

Segundo o matutino, vai ser crime o uso de “informação económica, financeira ou jurídica falsa ou enganosa”, com vista à captação de investimento, e as penas de prisão poderão chegar aos seis anos. A proposta de lei prevê que as sanções possam abranger titulares da direção ou administração de entidades que emitam valores mobiliários (ações ou obrigações) ou outros instrumentos financeiros.

Caso sejam efetivamente subscritos ou comercializados esses valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros, as penas de prisão poderão chegar aos 8 anos.

“Casos recentes ocorridos no sistema financeiro português, alguns relacionados com a prática de ilícitos, além de evideciarem falhas na supervisão e regulação financeiras, provocaram sérios prejuízos diretos e indiretos para a economia nacional”, lê-se na proposta de lei que deu entrada no Parlamento.

Só no BES, cerca de 4000 clientes investiram 434 milhões de euros em papel comercial de empresas do grupo Espírito Santo, vendido aos balcões do BES como um produto financeiro do banco.

“A ausência ou demora na obtenção de uma sanção efetiva dos responsáveis afetou a credibilidade das entidades encarregadas da regulação e supervisão do setor financeiro, assim como a confiança no sistema judicial”, refere o documento.