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Estágio de 886 inspetores do Fisco era para durar um ano… mas já vai no terceiro

FOTO TIAGO MIRANDA

Formandos entraram este mês no terceiro ano de formação e Ministério das Finanças ainda não sabe apontar uma data para o fim do curso

Em janeiro de 2015, 886 inspetores tributários estagiários entraram em “período experimental” no Fisco. Por lei, este estágio tem a duração máxima de um ano. Mas segundo revela o “Público” esta segunda-feira, estes mesmos formandos entraram este mês no terceiro ano de formação e não sabem quando é que o curso vai terminar.

Se tudo tivesse corrido dentro dos parâmetros legais, os estagiários aprovados já teriam entrado neste momento para a carreira de inspetor. Mas até agora nada. Estes atrasos estão a gerar desconforto interno, ao ponto de o caso já ter motivado queixas ao provedor de Justiça.

Para o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, o processo tem-se arrastado por “inércia dos responsáveis” do Fisco. Um dos problemas sinalizados é que embora os estagiários estejam a fazer na prática trabalho de inspeção como se já tivessem entrado na carreira, continuam a receber um salário referente a estagiário.

Questionado pelo matutino, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade alega que o período de um ano se refere apenas ao tempo “em que o trabalhador se encontra em fase de ‘aprendizagem’, objeto de avaliação quer dos seus conhecimentos (através da realização dos dois primeiros testes), quer do seu desempenho”, e que só depois desse período se realiza a prova final.

Porém, não é assim que APIT lê a lei. “O que a lei diz é um ano; não é dois, nem dois e meio, nem três anos”, diz Nuno Barroso. Segundo este, o período de um ano que se aplica a este estágio está plasmado no despacho n.º 1667/2005, de 25 de janeiro de 2005 – este foi alterado em 2014 mas sem implicações neste prazo.

Os 886 estagiários já realizaram todas as provas escritas para serem admitidos no Fisco, mas falta ainda serem publicadas as classificações.

Há ainda outro impasse a somar a esta situação, lembra o “Público”. Como o Conselho de Ministros de 15 de dezembro aprovou um decreto-lei que altera o regime de carreiras dos funcionários da Autoridade Tributária (AT), com implicações retroativas nos critérios de ponderação das notas finais dos estágios, a AT só vai proceder à divulgação da lista depois de o diploma ser publicado em “Diário da República” e estar em vigor.