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Perdão fiscal garantiu défice abaixo da meta europeia

MÁRIO CRUZ/LUSA

Com o perdão fiscal (PERES) o Governo arrecadou um extra de 512,7 milhões de euros em impostos e 92 milhões em descontos para a Segurança Social

A meta europeia do défice português era de 2,5%. A alcançada pelo Governo, ao que tudo aponta, foi de 2,3%. Mas se António Costa e Mário Centeno não tivessem lançado uma amnistia fiscal em novembro, que trouxe cerca de 600 milhões de euros, o défice seria 2,6%, o que significaria muitas dores de cabeça para o Governo e para os partidos à sua esquerda. Esta notícia é avançada pelo “Diário de Notícias” esta sexta-feira.

O défice público de 2016 caiu quase 500 milhões de euros face a 2015 até, mas sem o perdão fiscal as metas das Finanças portuguesas poderiam ter saído furadas: ficariam a faltar mais de 600 milhões de euros - o que iria garantir dores de cabeça vindas de Bruxelas. Contudo, com perdão fiscal (PERES) o Governo arrecadou um extra de 512,7 milhões de euros em impostos e 92 milhões em descontos para a Segurança Social.

De acordo com o défice da execução orçamental até dezembro, divulgado na quinta-feira pelas Finanças, estas poupanças resultaram “em grande medida” da “contenção da despesa” e da “significativa melhoria da situação económica [do país] ao longo do ano”.

A receita fiscal em 2016, mesmo com o reembolso de impostos, acabou 2,4% acima do nível de 2015. “O acréscimo da receita fiscal (2,4%) resultou do aumento da receita de impostos indiretos (6,7%), não obstante a contração da receita proveniente de impostos diretos (-2,7%), a qual tem vindo a reduzir-se desde agosto. Estes resultados encontram-se favoravelmente influenciados pela receita arrecadada no âmbito do PERES, que ascendeu a 512,7 milhões de euros (dos quais 473,7 milhões em dezembro)”, explica o boletim da DGO.