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“Ao não apoiar o Governo, o PSD contribui para libertar a concertação de constrangimentos políticos”

Luís Barra

PSD diz que votou de forma positiva no ano passado a descida da TSU, “atendendo ao facto de se estar no início de um novo ciclo de Governo, e dando o benefício da dúvida”

“O PSD é manifestamente contra uma política de baixos salários. Ao não apoiar o Governo nesta chantagem reiterada sobre os parceiros sociais, o PSD contribui para libertar a concertação [social] destes constrangimentos políticos.” Esta foi a resposta enviada pelo PSD às entidades patronais que reclamaram do chumbo anunciado à Taxa Social Única (TSU), conta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

A missiva, a que o matutino teve acesso, é assinada por Marco António Costa e seguiu para cinco associações – AHRESP (restauração), ATP (têxtil), APICER (cerâmica), ANICP (conservas de peixe) e APFS (serviços) – que escreveram a Passos Coelho para tentar persuadi-lo a recuar e a aprovar a descida da TSU.

Os sociais-democratas responderam a todas as associações com a mesma mensagem, fazendo questão de rejeitar as críticas de incoerência. O partido votou de forma positiva no ano passado a descida da TSU, diz o PSD, “atendendo ao facto de se estar no início de um novo ciclo de Governo, e dando o benefício da dúvida”.

Contudo, as expectativas não foram correspondidas, lê-se na missiva. Em 2017, o Governo voltou a subir o salário mínimo “independentemente de quaisquer critérios de racionalidade económica (...) e em desrespeito pela concertação social. E, desta vez, o PSD resolveu não alinhar, por três motivos, que já vêm sendo explicados: porque compensar as empresas pela subida do salário mínimo nacional só faz sentido em contexto de excecionalidade; porque ao transformar-se em regra a medida incentiva os empregadores a contratar com o salário mínimo e agrava os restantes custos salariais sem desconto de TSU, um argumento que, neste caso, partilha com o BE e o PCP; e porque, na atual conjugação de forças parlamentares, ter o PSD a servir de muleta ao Governo constituiria uma perversão das regras democráticas”.

Ao não apoiar esta “chantagem” do Governo, o PSD diz ainda que está a contribuir para “libertar a Concertação destes constrangimentos políticos e ainda para permitir que decisões futuras sobre o SMN sejam realizados em respeito pela negociação com os Parceiros e sem necessidade de procurar medidas de compensação”.