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Despesas com a visita do Papa a Fátima feitas por ajuste direto

Franco Origlia / Getty Images

Com base no novo decreto-lei publicado na terça-feira, tanto o Estado como a Câmara de Ourém passam a poder contratar empreitadas por ajuste directo no valor de até 5,1 milhões de euros

Em setembro, o Papa Francisco confirmou que estará em Fátima entre 12 e 13 de maio deste ano, para as comemorações do centenário das aparições de Nossa Senhora. Resolvidas as questões religiosas, sobraram os problemas económicos e logísticos.

Precisamente por isso, foi publicado esta terça-feira no “Diário da República” um decreto-lei que estabelece um regime excecional de contratação de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços por ajuste direto, destinado a acelerar os procedimentos necessários à visita do Papa, revela o “Público” esta quarta-feira.

Com base neste decreto-lei, tanto o Estado como a Câmara de Ourém passam a poder contratar empreitadas por ajuste direto no valor de até 5,1 milhões de euros – por lei, o limite habitual acima do qual é obrigatório lançar concurso público situa-se nos 150 mil euros.

Segundo o Governo, esta medida a título excecional deve-se ao facto da confirmação da visita do Papa já ter chegado tarde.“São esperados milhões de pessoas, tornando-se necessário garantir acessos seguros, condições de escoamento rodoviário rápido e eficaz”, justifica o Governo no decreto-lei.