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PS pretende indemnizar vítimas de assédio no trabalho

Propostas de projeto de lei do PS sugere tornar a prática de assédio uma contraordenação muito grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista já na lei

O crime de assédio no trabalho já está no Código Penal, mas o PS quer torná-lo mais explícito e garantir que todas as vítimas tenham direito a uma indemnização. Os socialistas entregaram um projeto de lei na Assembleia da República para alterar o Código de Trabalho e reforçar “o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no sector privado e na administração pública”, avança o “Diário de Notícias” esta segunda-feira.

A deputada Isabel Moreira, primeira subscritora do projeto, explicou ao matutino que um dos pontos fundamentais da proposta é o facto de conferir à vítima o “direito de indemnização”. A mesma proposta sugere ainda tornar a “prática de assédio uma contraordenação muito grave”, “sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista” já na lei.

No final de setembro de 2016, o Bloco de Esquerda também entregou um projeto no mesmo sentido do agora apresentado pelo PS, mas Isabel Moreira critica o facto de os bloquistas inverterem o ónus da prova nos casos de violência ou pressão psicológica sobre trabalhadores que exercem sozinhos as suas funções.

De acordo com um estudo promovido em 2014 pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e desenvolvido em 2015 pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do ISCTE, baseado num inquérito nacional sobre assédio no trabalho, “16,5% da população ativa assumiu já ter sido vítima de assédio moral e 12,6% de assédio sexual” no trabalho.