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Utentes devem €36,7 milhões ao SNS

Luís Barra

Quando um utente não paga na hora a respetiva taxa, algumas unidades do Serviço Nacional de Saúde enviam para casa a notificação da dívida, mas sem disponibilizarem uma referência Multibanco para facilitar o pagamento, o que obriga o utente a deslocar-se novamente ao sítio onde foi atendido

Em novembro de 2016, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tinha por cobrar 36,7 milhões de euros em taxas moderadoras, avança o “Correio da Manhã” esta quarta-feira. Por lei, os utentes que não paguem estas taxas podem ser alvo de uma coima que varia entre os 30 e os 250 euros.

Quando um utente não paga na hora a respetiva taxa, há algumas unidades de Saúde portuguesas enviam uma carta com a notificação da dívida para casa. Porém, não disponibilizam uma referência de multibanco para facilitar o pagamento, fazendo com que o utente tenha de se deslocar novamente ao sítio onde foi atendido.

De acordo com os dados fornecidos ao matutino pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), as estimativas apontam que quando as contas de 2016 estiverem fechadas o SNS fique com uma receita total de 173 milhões de euros, menos 16,5 milhões do que em 2015 e menos 6,1 milhões do que em 2014.

Esta redução de receita pode ser explicada pelo facto de o Orçamento do Estado do ano passado ter contemplado uma redução das taxas moderadoras em 25% e de terem também aumentado o número de isentos, explica fonte do Ministério da Saúde ao “CM”.

Neste momento, existem seis milhões de pessoas isentas de taxas moderadoras na Saúde em Portugal.