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Governo avança com Registo Nacional Oncológico apesar de parecer negativo da Comissão de Protecção de Dados

Luís Barra

A Comissão de Proteção de Dados aconselhou o Governo a expurgar do registo nacional o número de utente e o número do processo clínico dos doentes

Apesar de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter chumbado a proposta, o Governo vai avançar com a criação de um Registo Nacional Oncológico (RON), conta o “Público” esta terça-feira. De acordo com a CNPD, num parecer emitido no dia 20 de dezembro, a proposta de criação deste registo não salvaguarda a privacidade dos doentes.

A Comissão de Proteção de Dados aconselhou o Governo a expurgar do registo nacional o número de utente e o número do processo clínico dos doentes. São dois dados que “não só revestem um forte carácter sensível como permitem a identificação dos titulares”, alerta a comissão. Para a CNPD, há um “risco muito elevado” de discriminação e de exposição da privacidade dos doentes.

Ainda assim, o Governo não mudou de posição. Em resposta ao matutino, o Ministério da Saúde disse que “o parecer da CNPD é obviamente importante, mas que a Assembleia da República é soberana no processo legislativo”. Com base num primeiro parecer, o Governo já havia acatado a recomendação da CNPD de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo.

Desta vez, a proposta de lei vai mesmo seguir o seu caminho até ao Parlamento, sem acolher mais sugestões da CNPD. De forma a mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, a CNPD sugeriu o recurso à aplicação de um hash criptográfico. Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua protecção, impedindo a revelação imediata das referências identificativos dos doentes que padecem ou padeceram de cancro, explica o “Público”. Mas o Governo considerou que essa medida seria um exagero e não necessária.

“Trata-se de um registo que é de âmbito nacional, mas sediado no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, ou seja, numa instituição com reconhecida idoneidade”, disse o Ministério da Saúde ao matutino.