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Motoristas da Uber e Cabify vão ser obrigados a ter carta de condução há três anos

Tiago Miranda

Motoristas da Uber e da Cabify não poderão conduzir mais de seis horas seguidas e fazer 50 horas de formação

Para poderem trabalhar para a Uber ou a Cabify, os motoristas deste tipo de serviços vão ser obrigados a ter pelo menos três anos de carta de condução, avança o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira. Trata-se de um dos requisitos de acesso à actividade que o Governo introduziu no diploma que visa regulamentar as plataformas eletrónicas que organizam e disponibilizam a modalidade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE).

Segundo o matutino, a proposta de lei em causa foi aprovada na quinta-feira em conselho de ministros e será submetida em breve ao Parlamento. João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, em declarações ao “Negócios”, adiantou que do documento constam alterações essencialmente ao nível da protecção dos trabalhadores, um dos três eixos do diploma.

Uma das alterações introduzidas à proposta é que os operadores de TVDE terão de fazer parte obrigatoriamente de sociedades colectivas. Desta forma, o motorista não poderá inscrever-se de forma direta na plataforma. Esta medida permitirá mais rigor na aplicação das regras fiscais e laborais, explicou o governante.

Mas há ainda outras regras relevantes que o Governo escolheu incluir no diploma: os condutores destes veículos não poderão conduzir mais de seis horas seguidas; terão de fazer 50 horas de formação; terão ainda de provar a sua idoneidade, sendo que terem sido condenados por condução sob o efeito de álcool é fator de exclusão.

De acordo com o “Negócios”, a proposta de lei será debatida no Parlamento, mantendo-se o calendário previsto para um período de adaptação às novas regras de 60 dias para as plataformas electrónicas e de 120 dias para os operadores.