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Empresas de transportes públicos vão voltar a poder cobrar multas no momento

Tiago Miranda

O modelo de cobranças a aplicar no futuro ainda não está definido, nem se sabe qual a entidade que será mais eficaz na cobrança: se o Instituto da Mobilidade e Transportes ou a Autoridade Tributária, diz o ministro do Ambiente

Até ao final do primeiro semestre de 2017, as empresas de transportes públicos vão poder passar a cobrar diretamente aos infratores os valores em falta quando estes forem autuados, desde que estes queiram resolver o caso no momento e de forma voluntária, garante Matos Fernandes, ministro do Ambiente, em declarações ao “Público” esta quinta-feira.

“Há uma alteração que acontecerá certamente no primeiro semestre do próximo ano, permitindo que as empresas passem a poder cobrar as multas daqueles clientes que voluntariamente querem pagar. Essa parte, pelo menos, será já resolvida. Ter-se impedido o pagamento voluntário [com a revisão da lei feita pelo anterior Governo PSD/CDS] foi uma solução sem pés nem cabeça”, diz o governante ao matutino.

A possibilidade de cobrança na hora de multas nos transportes públicos desapareceu em janeiro de 2014 e o sistema que a substituiu nunca funcionou, tendo sido criada “uma sensação de impunidade que é grave e que temos de combater”, entende Matos Fernandes.

Porém, o modelo de cobranças a aplicar no futuro ainda não está definido. “É um processo complexo, que não depende apenas do Ministério do Ambiente e que obriga a consensos, que estamos perto de alcançar”, assegura o ministro do Ambiente. Também ainda não se sabe qual a entidade que será mais eficaz na cobrança: se o Instituto da Mobilidade e Transportes ou a Autoridade Tributária, por exemplo.