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Governo rescinde contratos para exploração de petróleo no Algarve

Manifestação da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, realizada em abril

Luís Forra/ Lusa

Nem a Portfuel nem a Repsol-Partex vão poder explorar recursos petrolíferos onshore em Aljezur ou Tavira. Governo já rescindiu contratos

Não vai haver pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo onshore em Aljezur ou Tavira, nem pela Portfuel nem pela Repsol-Partex. O Governo já deu início ao processo de rescisão dos contratos que tinha assinado com estas empresas para prospeção e exploração de petróleo no Algarve, conta o “Diário de Notícias” esta quarta-feira. A garantia foi deixada ao matutino por fonte do executivo de António Costa.

Neste momento, já foram enviadas cartas de notificação a ambas as empresas. O Governo já rescindiu o contrato que mantinha com a Repsol-Partex, empresa de Sousa Cintra, e deu início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias. Há poucos dias, a Procuradoria-Geral da República confirmou também a rescisão com a Portfuel, na sequência de um pedido de parecer.

De todos os contratos assinados pelo anterior Governo, sobra ainda o da Galp e da ENI Portugal, que concede direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas denominadas Lavagante, Santola e Gamba, na Bacia do Alentejo.

A manutenção destes contratos resulta da necessidade de o país conhecer os seus recursos, garante a mesma fonte governamental ao “DN”.