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Brasil remete julgamento de Duarte Lima por assassinato para Portugal

Rui Ochôa

A polícia brasileira não tem dúvidas de que foi o ex-deputado português a assassinar a milionária de 74 anos. A decisão de mudar o julgamento do Brasil para Portugal foi conhecida esta quinta-feira

Passados sete anos do assassinato de Rosalina Ribeiro, milionária de 74 anos, em Maricá, a 80 quilómetros do Rio de Janeiro, o processo judicial que envolve o ex-deputado Duarte Lima dá mais uma reviravolta. A Justiça no Brasil decidiu que Duarte Lima deve ser julgado em Portugal, avança o “Correio da Manhã” esta sexta-feira.

Segundo o matutino, a polícia brasileira não tem dúvidas de que foi o ex-deputado português a assassinar a milionária de 74 anos. A decisão de mudar o julgamento do Brasil para Portugal foi conhecida esta quinta-feira - o Ministério Público já tinha feito um requerimento no mesmo sentido.

“Foi decidido por unanimidade em dar provimento ao recurso para transferir o presente processo criminal para Portugal”, refere a juíza que assina o acórdão, a desembargadora Suimei Cavalieri.

De acordo com o acórdão, Duarte Lima viajou de Portugal para o Brasil e ali assassinou Rosalina Ribeiro, “atraindo-a para uma emboscada num local ermo à beira de uma rodovia e lhe desferindo disparos de arma de fogo na cabeça e no peito”.

“Verificam-se todas as condições legais para a transferência do processo: o acusado é cidadão português, o que inviabiliza a concessão de pedido de extradição pelo Brasil, e está em Portugal, onde tem domicílio. Evadiu-se do Brasil, havendo o risco de livrar-se impune caso seja aqui [no Brasil] condenado: é impossível assegurar o seu retorno ao país com o qual não possui qualquer vínculo”, descreve a juíza no acórdão.