Siga-nos

Perfil

Expresso

Revista de imprensa

OE2017. Bancos vão pagar imposto adicional ao IMI em imóveis para habitação

FOTO JOÃO CARLOS SANTOS

Edifícios licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo detidos pelos bancos ficam fora do imposto adicional do IMI

Imóveis detidos por bancos e que passaram para a sua posse na sequência de processos de incumprimento de crédito vão pagar o imposto adicional ao IMI quando se destinem a habitação, conta o “Diário de Notícias” esta terça-feira. Já os edifícios nas mesmas circunstâncias mas licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo ficam livres deste pagamento.

Quando foi apresentado o impacto do novo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Orçamento de Estado para 2017, os bancos ficaram preocupados: estes têm milhares de imóveis que lhes foram entregues por dações em pagamento e execuções de hipotecas e têm também participações em fundos de investimento, lembra o matutino. Ou seja, os bancos passariam a ser um dos principais contribuintes para o novo imposto.

Pelo que apurou o “DN”, vai haver alterações no OE para 2017 neste ponto: só os imóveis que os bancos receberam por causa de créditos em incumprimento e destinados a habitação é que vão ser tributados.

Inicialmente, o modelo do novo IMI previa que todas as atividades (incluindo escritórios, armazéns, supermercados ou hospitais, pior exemplo) ficavam sujeitas ao adicional do IMI, suportando uma taxa de 0,3% na parte do valor patrimonial que ultrapassasse os 600 mil euros.