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Vêm aí as notific@ções do Estado por email. Governo prevê poupar €21 milhões

O novo sistema permite cortar em 25% a verba prevista para notificações postais já na segunda metade de 2017. Num “cenário otimista”, diz Graça Fonseca, secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, o executivo pode poupar 21,250 milhões de euros em 2017

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que permite aos portugueses receberem todas as notificações do Estado por via eletrónica, num email que decidirem associar aos seus dados de identificação civil, avança o “Público”. Com esta medida, o Governo espera poupar 21 milhões de euros já na segunda metade de 2017.

O diploma, no âmbito do programa de desmaterialização dos procedimentos do Estado anunciado a 19 de maio por António Costa, quando foi apresentado o Simplex+, “introduz a possibilidade de as pessoas e as empresas fidelizarem uma morada digital” para receberem as notificações do Estado, explica Graça Fonseca, secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, ao matutino.

Desta forma, os cidadãos portugueses vão poder “associar à sua identificação civil uma morada eletrónica, as empresas poderem associá-la ao seu registo comercial e os estrangeiros que trabalham em Portugal ao seu número de identificação fiscal”. Este procedimento de associação poderá ser feito “numa loja de cidadão ou através do portal online do Estado”. O processo é voluntário.

Esta funcionalidade foi apresentada na quarta-feira à tarde pela secretária de Estado Graça Fonseca em reuniões separadas aos parceiros parlamentares do PS, o BE, o PCP e o PEV.

Segundo o matutino, o valor previsto para notificações fiscais no OE 2017 é de 85 milhões de euros e, com este sistema, o Governo prevê poupar cerca de 25% desta verba entre julho e dezembro do próximo ano. Numa “previsão realista num cenário otimista”, Graça Fonseca admite que a medida permitirá poupar 21.250 milhões de euros já em 2017.