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OE2017. PSD quer que parte da receita do IVA reverta para os municípios

Marcos Borga

Nas propostas alterações ao Orçamento de Estado para 2017 o PSD sugere que parte das receitas do IVA fique para as autarquias. O imposto devará passar a funcionar como já acontece com o IRS – cada autarquia pode escolher encaixar ou não a receita do imposto

Os sociais democratas querem que em 2017 parte das receitas do IVA reverta para os municípios, de forma a financiar novas competências. Ou seja, o PSD quer mais autonomia ao nível local. Esta e outras medidas fazem parte do pacote de alterações ao Orçamento de Estado para 2017 que o PSD vai apresentar ao Governo esta semana, revela o “Diário de Notícias” esta quarta-feira.

Segundo fonte da direção do grupo parlamentar do PSD, o IVA deverá manter-se nos moldes atuais e sem alterações nas taxas. Desta forma, o IVA passará a funcionar como já acontece com o IRS – cada autarquia poderá escolher encaixar ou não a receita do imposto. Com esta medida, deverão estar incluídas algumas cláusulas: por exemplo, o PSD admite que que as autarquias que beneficiem das receitas de IVA fiquem impedidas de criar taxas turísticas. Neste momento, a proposta ainda não está fechada, assegura a mesma fonte contactada pelo matutino.

Outra medida proposta pelo PSD serão os contratos de delegação de competências na área da Educação – no início de 2015, o Governo PSD/CDS financiou um projeto-piloto envolvendo 13 municípios para esta mesma situação. Segundo o matutino, o PSD propõe que estes contratos sejam retomados, através da inscrição no OE de uma regra que imponha o alargamento da descentralização de competências a todo o território nacional, ainda que de forma gradual.

Já na cultura, o PSD sugere mais autonomia local. Os sociais-democratas defendem que os municípios passem a ser responsáveis pela gestão de equipamentos culturais como museus ou bibliotecas, assim como de salas de espetáculo.

Quanto nível social, o PSD propõem a criação de balcões municipais para atendimento e acompanhamento dos apoios e ação social da Segurança Social. Esta proposta não corresponde a uma transferência de competências para o domínio municipal, mas à criação de um serviço de acompanhamento nas autarquias.