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Fisco em contrarrelógio para cobrar IRS em falta até final do ano

TIAGO MIRANDA

De acordo com a Lei Geral Tributária, o Fisco tem quatro anos para notificar um contribuinte do direito em liquidar impostos atrasados. A Autoridade Tributária e Aduaneira deu instruções internas em outubro para avançar com a recolha dos documentos de correção relativos ao IRS de 2012

A Autoridade Tributária está a mover-se a contrarrelógio até ao final do ano de forma a recuperar valores em falta. A partir de 31 de dezembro, o Fisco já não pode notificar os contribuintes sobre impostos de há quatro anos (2012), conta o “Público” esta terça-feira.

Há cerca de um mês, as Finanças receberem instruções da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, para avançarem com a recolha dos documentos de correção relativos ao IRS de 2012, a tempo de o fisco enviar as notificações por correio dentro dos prazos previstos e assim poder liquidar os impostos relativos a esse ano, conta o matutino.

De acordo com a Lei Geral Tributária, o fisco tem quatro anos para notificar um contribuinte do direito da administração fiscal em liquidar impostos. Passado esse prazo, esse direito acaba.

Num esforço de final de ano, Helena Borges emitiu – a 14 de outubro - um ofício aos serviços a estabelecer prazos internos sobre os procedimentos a seguir, de modo a que fosse possível encaminhar todos os pedidos de cobrança de IRS, IRC e IVA a tempo.

Segundo os prazos estabelecidos, o fisco tinha até esta segunda-feira para recolher os chamados “documentos de correção” relativos ao IRS de 2012. Desta forma, todos os pedidos de pagamento poderiam ser emitidos até 5 de dezembro.

Este período foi estabelecido para que os documentos de cobrança sejam registados nos CTT até 12 de dezembro. Caso seja necessário notificar os contribuintes depois, os documentos terão de ser entregues pessoalmente, o que ficará ao encargo dos serviços tributários regionais.