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A partir de janeiro, manuais do 1.º ciclo aprovados pelo ministério têm de ser reutilizáveis

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Desde 2006, a possibilidade de reutilização é um dos critérios por lei para a certificação dos manuais escolares – mas os do 1.º ciclo foram sempre apresentados como exceções

De acordo com um despacho do secretário de Estado da Educação João Costa, publicado na terça-feira em “Diário da República”, a partir de janeiro todos os manuais do 1.º ciclo do ensino básico apresentados para avaliação e certificação pelo Ministério da Educação (ME) têm de ser concebidos de modo a que possam ser reutilizados. Esta notícia é avançada pelo “Público” esta quinta-feira.

Segundo o despacho, “em nenhuma circunstância a existência de ‘espaços livres’ pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a reutilização do manual”. Contudo, o Ministério da Educação também não dá sugestões como é que essa dificuldade possa vir a ser ultrapassada.

Desde 2006, a possibilidade de reutilização é um critério por lei para a certificação dos manuais escolares – mas os do 1º ciclo foram sempre apresentados como exceções. Neste sentido, o novo diploma apresentado pelo Governo, continua a autorizar que existam espaços “livres”, mas acrescenta que estes têm de ser concebidos “por forma a garantir a sua reutilização durante o período de vigência da respetiva adoção”.

Esta medida será muito importante para as despesas do Estado em 2018, pois se tudo correr conforme o previsto para o Governo, a partir do próximo ano letivo, os manuais serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos do 1.º ciclo.