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Arménio Carlos: “Não aceitaremos propostas para salário mínimo que fiquem abaixo dos €557”

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, vai discursar esta segunda-feira na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, nas comemorações do 1º de Maio.

Mário Cruz/Lusa

A CGTP aceita negociar o descongelamento das carreiras da função pública mas é preciso impor um prazo, diz Arménio Carlos ao “Público”. Quanto ao salário mínino, a CGTP irá recusar qualquer proposta que fique abaixo dos 557 euros, garante

O Orçamento de Estado para 2017 é um avanço contra a precaridade, mas é preciso mais. Os “salários e as carreiras devem ser descongelados em 2017”, defende Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, em entrevista ao “Público” esta segunda-feira.

Há também um limite mínimo nas negociações sobre o salário mínimo que vão decorrer com o Governo, diz Arménio Carlos. “A margem da CGTP é a sua proposta: 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2017. Aguardamos que as outras propostas sejam formalizadas. Uma coisa é certa: não aceitaremos propostas que fiquem abaixo das que o Governo já assumiu em compromissos com outros partidos [557 euros]”, explica.

Quanto às carreiras – privadas e públicas –, o líder da CGTP é categórico. “Para um posto de trabalho permanente tem de haver um vínculo permanente e o Governo tem de dar esse exemplo, porque se não o fizer está a incentivar a iniciativa privada a generalizar a precariedade”, diz.

Segundo Arménio Carlos, a CGTP aceita negociar o descongelamento das carreiras da função pública mas impõe um prazo. “No dia em que realizámos a manifestação em frente da Assembleia da República [10 de novembro de 2015] e que coincidiu com a queda do Governo PSD/CDS, utilizámos duas metáforas para identificar a estratégia da intervenção da central e daquilo que esperávamos da relação com o novo Governo. (…) As propostas dos sindicatos da CGTP têm de ser consideradas, estamos disponíveis para discutir e para programar no tempo a sua concretização”, assume.

“Não vamos lutar contra reivindicações que estão a ser correspondidas”

Para Arménio Carlos, a direita quer que a “luta sindical” avance “de forma desordenada”. Por isso, qualquer crítica vinda dessa fileira política de que a CGTP está de “férias”, desde que o Governo de António Costa chegou ao poder, não é para ser levada a sério. “Há reposição de alguns salários, há reposição de algumas pensões. Então, o movimento sindical vai lutar contra aquilo que reclamava e que agora está a ser reposto? Não”, diz Arménio Carlos.

Uma preocupação real seria “se dissessem que a CGTP era uma correia de transmissão do PSD ou do CDS”, defende, acrescentando ainda: “Lutávamos contra o PSD/CDS e também contra os Governos do PS. Não há nenhuma linha de alteração relativamente à conceção de intervenção da CGTP em todos estes processos, seja com que Governo for. E a segunda é para procurar eventualmente acirrar algumas movimentações menos pensadas para que um ou outro subsector, uma ou outra empresa, pura e simplesmente, avance de forma desordenada para a luta.”

Transportes. “É preciso não defraudar as expectativas das pessoas”

Não privatizar os transportes públicos foi uma decisão “acertada”, defende Arménio Carlos ao “Público”. Contudo, algumas polémicas recentes – como o esgotar dos bilhetes no metro de Lisboa – estão também a deixá-lo preocupado. É preciso não deixar que “o serviço público, por incapacidade da resposta”, caía numa “degradação da qualidade”, defende.

Parte das culpas do estado dos transportes públicos é do Governo de Passos Coelho. “O que nós constatamos é que o Governo PSD/CDS degradou aos mais variados níveis aquelas empresas, do ponto de vista da redução de pessoal, do ponto de vista do financiamento – que leva a que uma boa parte da frota esteja imobilizada por falta de materiais – e até no plano das burocracias”, diz.

Mas António Costa também tem de estar atento para “não defraudar as expectativas das pessoas”, avisa Arménio Carlos. “Já dissemos ao Governo que ou toma medidas imediatas para resolver este problema, ou será cúmplice de um processo que se iniciou bem e que pode terminar mal. Nós não queremos que este processo termine mal, depende agora do Governo dar resposta a estes problemas”, conclui.