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UGT admite salário mínimo abaixo do negociado mas com condições

Mário Cruz / Lusa

Para o secretário-geral Carlos Silva, é preciso convencer os patrões – a CIP – a assinar um acordo de concertação social que envolva outras matérias e que garanta o objetivo de 600 euros em 2019

A UGT está disponível para aceitar um valor de salário mínimo em 2017 que fique abaixo não apenas da sua proposta (565 euros) como também da que consta do Programa do Governo (557 euros), assume Carlos Silva, secretário Geral da UGT, em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. “Podemos estar disponíveis para alterar esse valor, até vindo ao encontro do que é a própria proposta que o Governo tem em cima da mesa e que está negociada à esquerda”, diz.

Mas a central sindical impõe condições. Segundo Carlos Silva, é preciso convencer os patrões – a CIP – a assinar um acordo de concertação social que envolva outras matérias e que garanta o objetivo de 600 euros em 2019. Até lá, seriam os parceiros sociais a decidir aumentos intercalares, não o “Parlamento”. “É da preferência do Governo e da UGT um acordo de médio prazo que permitisse previsibilidade em relação aos impostos e às questões da contratação coletiva, com um conjunto de compromissos que não envolvam apenas o salário mínimo”, disse.

O líder da UGT admite ainda ir “naturalmente” abaixo dos 557 euros em nome de um acordo em concertação social, dependendo as matérias que fizessem parte desse acordo. O “desbloqueamento da negociação coletiva, garantia de que a caducidade não seria invocada a todo o tempo pelas entidades empresariais, combate à precariedade, apoiando o Governo no reforço das ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para combater todas as situações de ilegalidade que existem no país. E dar outras expectativas: que o emprego crescesse, mas que fosse emprego digno e acima de tudo emprego permanente”, enumerou.

“Temos que discutir já progressões na Função Pública”

“Uma humilhação.” É assim que Carlos Silva caracteriza o aumento do subsídio de refeição da Função Pública em 25 cêntimos por dia. “É um valor tão baixo, tão irrisório, que valia mais não terem ido por aí e em diálogo sectorial terem encontrado alternativas”, disse.

Já a subida das pensões “não é justa” por causa das que ficam de fora. “Embora me possam dizer que as pensões mínimas foram aumentadas nos últimos anos estamos a falar de pensões mínimas abaixo dos 275 euros. Deixar alguém de fora, com o devido respeito, não foi justo”, explicou.

Mas, mesmo assim, o anterior governo era pior, diz o secretário-Geral da UGT. Até porque António Costa teve o bom senso, na aplicação dos impostos indiretos e aliviando o IRS. “Tem de haver conta peso e medida e o Governo teve algum bom senso nesta matéria. Quando se fala em atracão de investimento em Portugal estar a carregar em mais impostos que por um lado digam direito ao consumo e por outro lado às empresas... É preciso não espantar a caça, como se costuma dizer”, justificou.