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“Taxistas não deram nenhum contributo útil para a regulamentação da Uber e da Cabify”, diz ministro do Ambiente

rui duarte silva

Apesar dos incentivos fiscais para a utilização dos transportes públicos não fazerem parte da versão do Orçamento do Estado entregue no Parlamento, no final eles vão lá estar, garante João Matos Fernandes em declarações ao “DN”

Os pareceres entregues pelas associações de taxistas ao Governo não foram em nada úteis para a regulamentação da Uber e da Cabify. “Os pareceres deles [associações de taxistas] foram a dizer não [à legalização desses serviços], portanto, não deram um contributo útil – com todo o respeito –, não deram nenhum contributo útil para este mesmo regulamento [criado pelo Governo]”, diz João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, em entrevista ao “Diário de Notícias” esta quinta-feira.

As alterações que existam no regulamento criado pelo Governo serão “mínimas e decorrem, de facto, da consulta pública”, explica. Na guerra entre taxistas e a Uber, que se tem tornado mais real nos últimos meses, João Matos Fernandes aponta ainda culpas ao anterior Governo. O ministro diz que o Executivo de Passos Coelho “empurrou o problema com a barriga” para a frente.

“Existem plataformas de contratação de mobilidade que vêm introduzir novidade, que utilizam, no fundo, modos de transporte que já existiam: os táxis A, os táxis T, o rent-a-car. As plataformas multiplicam em muito essa capacidade de oferta. O Governo tinha de agir num duplo sentido: por um lado, criar condições de concorrência leal entre estes novos modos de transporte e os que existiam, os táxis; em segundo lugar, proceder no sentido de defender o consumidor”, explica.

Quanto ao protesto da semana passada, que acabou por se transformar num bloqueio do trânsito lisboeta, o ministro do Ambiente diz que este foi “injusto”. “Se o objetivo do protesto se esgota numa reunião comigo – fizeram-no várias vezes – não têm de incomodar os cidadãos de Lisboa com estas coisas. É obvio que tendo corrido o protesto como correu – que deixou de ser um protesto autorizado para se transformar num bloqueio –, deixa de ser injusto para passar até a ser ilegal”, defende.

“O OE2017 é bom para o Ambiente”

Os problemas “comuns” do Ambiente estão dentro do Orçamento de Estado para 2017. E isso é bom, diz o ministro. “Do amianto aos serviços da água, da mobilidade elétrica ao desenvolvimento dos transportes urbanos – estão contempladas neste OE2017 e permitem-nos, certamente, concretizar os projetos”, diz. Por outras palavras: estão orçamentados e tem verbas disponíveis.

Mas, no total, o Orçamento de Estado para 2017 será inferior em 10,5%, relativamente ao ano anterior. “Isso quer dizer que vamos conseguir fazer mais gastando menos recursos, porque nessa redução dos 10,5% estão, por exemplo, o fim da Parque Expo, que estava na nossa conta, e está o phasing out de todas as sociedades Polis do litoral”, defende.

“Incentivos fiscais para a utilização dos transportes públicos hão de ter boas notícias neste OE”

“Os incentivos fiscais para a utilização dos transportes públicos hão de ter, certamente, neste OE2017, que é aprovado na Assembleia da República, boas notícias”, garante o ministro do Ambiente nas mesmas declarações ao “DN”. Há consenso entre os partidos à esquerda. Mesmo que a proposta do Orçamento de Estado entregue no Parlamento ainda não inclua esses incentivos, no fim, eles vão lá estar, garante João Matos Fernandes.